Termos de Análise e Conjuntos de Dados da QS

Last updated: 25th September 2025

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1. Interpretação

As definições constantes da presente cláusula aplicam-se a estes Termos de Análise e Conjuntos de Dados da QS. Outros termos definidos terão o significado que lhes é atribuído nos Termos e Condições Gerais da QS.

Prazo inicial: significa o período especificado na Encomenda.

Licença: significa o direito concedido pela QS ao Cliente para aceder (através de API ou de outros métodos técnicos de acesso a dados) aos Conjuntos de Dados QS relevantes e, quando aplicável, para descarregar os Conjuntos de Dados QS de acordo com estes Termos. A Licença é global, irrevogável (durante o prazo da Encomenda), intransferível e terminará na data de rescisão da Licença.

Conjuntos de Dados QS: significa os conjuntos de dados e análises QS específicos licenciados ao Cliente, conforme definido na Encomenda.

Utilizador: significa os funcionários, colaboradores ou contratados do Cliente que têm acesso aos Conjuntos de Dados QS através da plataforma HolonIQ ou de outros métodos de acesso, tais como API ou outros métodos técnicos de acesso a dados.

2. Prazo de renovação

2.1 O contrato para fornecer uma Licença para os Conjuntos de Dados QS relevantes, nos termos da Encomenda, começará na Data de Início e continua durante o Prazo Inicial e, posteriormente, será renovado automaticamente com uma periodicidade anual, a menos que seja rescindido de acordo com esta cláusula 2 ou com os Termos e Condições Gerais da QS.

2.2 O Cliente ou a QS pode rescindir o contrato no final do Prazo Inicial ou no final de cada renovação anual subsequente, mediante notificação por escrito à outra parte, no prazo máximo de 90 dias antes do final do Prazo Inicial ou da renovação anual subsequente, conforme aplicável. Essa notificação de rescisão entrará em vigor após o término do Prazo Inicial ou após o término da renovação anual subsequente, conforme aplicável.  

3. Licença, Início de Sessão, Gestão de Acesso e Utilização Aceitável

3.1 A QS concede a Licença ao Cliente.

3.2 A QS fornece um início de sessão e uma palavra-passe principais ao Cliente, que dão acesso aos Conjuntos de Dados da QS através de um navegador da Internet, API ou outros métodos técnicos de acesso a dados. O número de Utilizadores pode variar de acordo com o nível de subscrição escolhido. Para evitar dúvidas, não haverá lugar a qualquer reembolso ou restituição de Taxas pela QS caso o Cliente não tenha utilizado o início de sessão fornecido ou não tenha feito uso da Licença.

3.3 A QS deverá envidar esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Conjuntos de Dados QS, exceto em caso de: manutenção planeada, que será realizada em horários designados para minimizar a perturbação aos clientes; e manutenção não planeada que, devido à sua natureza, pode ter de ser realizada a qualquer momento. Sempre que possível, a QS envidará esforços razoáveis para notificar o Cliente com antecedência sobre a referida manutenção.

3.4 O Cliente pode fornecer acesso aos Conjuntos de Dados QS a vários Utilizadores, mas todo esse acesso e utilização devem ser efetuados de acordo com estes Termos.

3.5 O Cliente deverá gerir os inícios de sessão utilizando as melhores práticas padrão da indústria. Práticas como permitir apenas o acesso a Utilizadores nomeados, não utilizar endereços de e-mail partilhados para acesso e desativar o acesso se o estado de um Utilizador mudar.

3.6 O Cliente deverá utilizar os Conjuntos de Dados QS apenas para uso comercial interno e não deverá utilizar os Conjuntos de Dados QS para qualquer outra finalidade, incluindo qualquer finalidade comercial. Em particular, não pode utilizar os Conjuntos de Dados QS em nome de outra instituição académica ou empresa, nem para a prestação de serviços externos a terceiros. O Cliente não deverá publicar ou partilhar com qualquer outra instituição académica ou empresa o conteúdo ou os resultados dos Conjuntos de Dados QS. O Cliente deverá garantir que todos os Utilizadores cumpram estes requisitos.

3.7 O Cliente concorda que não fará, e deverá garantir que os Utilizadores não farão, em nenhum momento, qualquer uma das seguintes ações com os Conjuntos de Dados QS: recriar ou tentar recriar; aplicar engenharia reversa; descodificar ou descompilar; nem permitir ou ajudar terceiros a fazê-lo. Além disso, o Cliente concorda que não utilizará, e deverá garantir que os Utilizadores não utilizem, em nenhum momento, os Conjuntos de Dados QS: de forma proibida por lei; para violar os direitos de terceiros; para tentar obter acesso não autorizado aos Conjuntos de Dados QS ou para prejudicar os Conjuntos de Dados QS; de forma que possa danificar os Conjuntos de Dados QS ou comprometer a utilização dos mesmos por terceiros.

3.8 Se, a qualquer momento, a QS tiver motivos para acreditar que a utilização dos Conjuntos de Dados QS pelo Cliente ou por um Utilizador violou ou é suscetível de violar a cláusula 3.5, 3.6 ou 3.7 destes Termos ou constituir de outra forma um abuso da Licença ou dos Conjuntos de Dados QS e/ou quaisquer normas de utilização comummente aceites, a QS terá o direito de suspender imediatamente a Licença do Cliente, no todo ou em parte, e sem incorrer em qualquer responsabilidade ao fazê-lo, até que tais violações ou ameaças de violação ou utilização inaceitável sejam sanadas a seu contento. O Cliente será responsável pela utilização feita dos Conjuntos de Dados QS pelos Utilizadores e outras pessoas sob o seu controlo e deverá indemnizar a QS por qualquer perda ou dano causado como resultado dessa utilização.

4. Formação

Caso o Cliente tenha adquirido formação sobre a utilização e interpretação dos Conjuntos de Dados QS, esta estará disponível pelo número de horas especificado na Encomenda e será realizada na data especificada na Encomenda ou em qualquer outra data que seja mutuamente acordada por escrito entre o Cliente e a QS. Para evitar dúvidas, não haverá lugar a qualquer reembolso ou restituição de Taxas pela QS quando o Cliente tiver recebido várias datas para a formação por parte da QS e tiver recusado essas datas ou se tiver recusado a dialogar com a QS sobre a marcação da formação.

5. Seleção de pares e disciplinas:

O Cliente pode, quando relevante e disponível para os Conjuntos de Dados QS específicos, fazer uma seleção de pares e disciplinas utilizando o processo estabelecido pela QS para melhorar a utilização dos Conjuntos de Dados QS pelo Cliente. Esta seleção pode ser atualizada pelo Cliente uma vez por ano, no mínimo 30 dias antes da disponibilização do Conjunto de Dados QS atualizado, utilizando a funcionalidade de seleção disponibilizada pela QS. A seleção de pares e disciplinas não está disponível para todos os conjuntos de dados QS.

6. Atualização das classificações QS:

A QS publica classificações atualizadas todos os anos. A QS envidará esforços razoáveis para garantir que os dados mais recentes estejam disponíveis nos Conjuntos de Dados QS, mas não fornece qualquer garantia a este respeito. O Cliente aceita e concorda que qualquer ausência ou atraso na atualização dos dados não constitui uma violação material do contrato.

7. Condições de pagamento

O Cliente concorda e compreende que a QS pode alterar as taxas dos Conjuntos de Dados QS com efeito a partir do início de cada renovação anual após o Prazo Inicial, mediante notificação prévia por escrito ao Cliente com, pelo menos, 120 dias de antecedência.

8. Propriedade dos dados

O Cliente concorda que todos os direitos proprietários e de propriedade intelectual dos Conjuntos de Dados QS e todos os dados, classificações e todos os outros conteúdos dos Conjuntos de Dados QS serão sempre propriedade da QS e serão utilizados pelo Cliente apenas de acordo com a Licença e estes Termos.

9. Consequências da rescisão da Licença

9.1 Os inícios de sessão do Cliente e de todos os Utilizadores serão desativados pela QS na data de rescisão da Licença.  

9.2 O Cliente não poderá utilizar os resultados dos Conjuntos de Dados QS após a data de rescisão da Licença.

9.3 Na data de rescisão da Licença, o Cliente deverá eliminar todas as cópias dos Conjuntos de Dados QS descarregados.